TERMOS E CONDIÇÕES

As presentes condições de compra aplicam-se a todos os produtos da marca International Cosmetic Science, S.L. adquiridos através do site https://international-cosmetic.com/ (doravante "site").

Ao efetuar uma encomenda, garante-nos que é maior de 18 anos e que tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

As encomendas só podem ser efetuadas para adquirir mercadorias sem fins de revenda. É terminantemente proibida qualquer revenda ou distribuição dos produtos adquiridos através do site.

Reservamo-nos o direito de anular encomendas fraudulentas, falsas ou especulativas, bem como encomendas solicitadas por algum cliente com o qual possa existir alguma diferença/controvérsia em encomendas anteriores, ou quando existam dúvidas razoáveis que nos possam levar a pensar que o cliente está a violar alguma das condições de compra especificadas ou a participar em alguma atividade ilícita.

Poderemos atualizar as presentes condições de compra, bem como o aviso legal, a qualquer momento. Poderá sempre consultar e imprimir a versão atualizada de ambos os textos clicando nas ligações Envios e devoluções e Aviso Legal

Como utilizador, está obrigado a comunicar à International Cosmetic Science, S.L., todos os dados necessários para o acesso e utilização dos serviços deste sítio web. Estes deverão ser verídicos e atuais e consente que possamos fazer uso deles para entrar em contacto consigo, se necessário.

É indispensável que forneça toda a informação que classificamos como obrigatória, uma vez que, caso não o faça, não poderemos processar a sua encomenda. Não seremos responsáveis, em caso algum, por eventuais atrasos ou falhas na entrega decorrentes do erro ou omissão destes dados.

O utilizador deverá fazer um uso adequado dos serviços incluídos no sítio web, sempre em conformidade com o ordenamento jurídico, e não deverá realizar qualquer atividade que dificulte ou interfira no seu funcionamento.

Implementaremos todos os mecanismos razoáveis ao nosso alcance para garantir que os seus dados pessoais sejam conservados em segurança em todos os momentos. No entanto, aceita que nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser garantida como segura face a acessos por destinatários não autorizados e não nos poderá responsabilizar por qualquer falha de segurança, salvo se esta se dever à nossa negligência.

Da mesma forma, deverá adotar as medidas de segurança necessárias, tanto pessoais como materiais, para manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe e notificar-nos imediatamente a perda, extravio, subtração, roubo ou acesso ilegítimo do seu nome de utilizador e palavra-passe, bem como o seu conhecimento por terceiros.

O prazo de garantia é de três anos, não estando incluídas as deficiências causadas por negligência, pancadas, utilização incorreta ou manipulação indevida, etc., nem os materiais desgastados pelo uso. Caso se verifique que o defeito foi provocado por má utilização, a reparação será faturada mediante orçamento prévio.

Nas ocorrências que justifiquem a utilização da garantia, optar-se-á pela reparação, substituição do artigo, redução do preço ou devolução, nos termos legalmente estabelecidos. A International Cosmetic Science, S.L. efetuará trocas ou devoluções sempre que:

O nosso Serviço de Apoio ao Cliente for previamente notificado no prazo de dois meses: esta etapa é indispensável, independentemente do motivo da devolução. Poderá fazê-lo enviando-nos um e-mail para info@icosmeticgroup.com ou para info@international-cosmetic.com, anexando uma cópia do talão ou fatura e indicando o número da encomenda no assunto do e-mail. Nós indicaremos como proceder à devolução do artigo.

O artigo a devolver deverá estar devidamente embalado. A embalagem deve estar em perfeito estado e conservar todos os acessórios e instruções originais para que possa ser devolvido.

O incumprimento do prazo de dois meses não implicará a perda do direito de reparação correspondente, sendo o cliente, no entanto, responsável pelos danos ou prejuízos efetivamente causados pelo atraso na comunicação.

Garantia comercial: os fabricantes podem oferecer garantias adicionais, cuja extensão e duração variam consoante os produtos e as marcas. Tais garantias serão exclusivamente da responsabilidade do fabricante que se a elas obrigar.

Nos termos do Decreto Legislativo Real, o vendedor está obrigado a entregar ao consumidor um bem conforme com o contrato de compra e venda nos termos por este estabelecidos (artigo 114), nos termos dos quais:

"O vendedor está obrigado a entregar ao consumidor e utilizador produtos conformes com o contrato, respondendo perante este por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega do produto".

A contagem da garantia terá início no próprio dia da compra, nos termos do artigo 123 do Decreto Legislativo Real acima mencionado.

A International Cosmetic Science, S.L. reserva-se o direito de modificar as condições gerais de venda sem aviso prévio, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que presta através do mesmo como a forma como estes se encontram apresentados ou localizados nos seus servidores.

Estas alterações deverão ser aceites pelo utilizador sempre que efetue uma compra através do site.

Os clientes que não concordarem com as modificações das condições gerais deverão notificá-lo e, a partir da data em que a nova versão entrar em vigor, deverão deixar de utilizar os serviços do site.

No caso de algum dos termos das condições gerais de venda ser declarado ilegal ou inoponível por decisão judicial, as restantes disposições manter-se-ão em vigor.

Implementaremos todos os mecanismos razoáveis ao nosso alcance para garantir que os seus dados pessoais sejam conservados em segurança em todos os momentos. No entanto, aceita que nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser garantida como segura face a acessos por destinatários não autorizados e não nos poderá responsabilizar por qualquer falha de segurança, salvo se esta se dever à nossa negligência.

Da mesma forma, deverá adotar as medidas de segurança necessárias, tanto pessoais como materiais, para manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe e notificar-nos imediatamente a perda, extravio, subtração, roubo ou acesso ilegítimo do seu nome de utilizador e palavra-passe, bem como o seu conhecimento por terceiros.

Poderá navegar no site até encontrar os serviços pretendidos. Depois de os localizar, basta clicar neles para aceder a toda a informação detalhada disponibilizada pelo site. A partir daí, poderá adicionar o produto à sua compra.

Se estiver a efetuar um pedido connosco pela primeira vez, será solicitado que se registe, introduzindo o seu endereço de e-mail e uma palavra-passe para criar e aceder à sua conta.

No caso de já ser um utilizador registado e ter uma conta ativa, deverá introduzir o seu e-mail e palavra-passe, e o sistema reconhecerá os seus dados.

Depois de aceder à sua conta, poderá continuar a compra e, finalmente, confirmar o pedido.

As zonas geográficas de entrega são, em qualquer momento, as que estiverem ativas no nosso site, e serão efetuadas no âmbito do seguinte território: Espanha (Península, Baleares e Canárias), e, ao aceitar a encomenda, confirma ser um cliente residente numa destas zonas.

Para encomendas/entregas no estrangeiro, consulte o site https://international-cosmetic.com/ (doravante "site").

Todos os pedidos estão sujeitos a disponibilidade. Não nos responsabilizamos pela falta de stock ou pela indisponibilidade dos produtos.

Consulte a seleção de artigos disponíveis para venda através do site, uma vez que nem todos os artigos que possamos disponibilizar no nosso site ou noutros tipos de apresentações estão disponíveis para este tipo de venda.

Se um produto não estiver disponível após a realização do pedido, será informado o mais rapidamente possível por e-mail ou por telefone e o pedido ficará anulado.

Em caso de dúvida, recomenda-se que contacte o serviço de apoio ao cliente.

O pedido não será aceite por nós até que o montante tenha sido debitado da sua conta. Após confirmar a compra, receberá um e-mail como recibo, mas isso não implicará que o pedido tenha sido aceite, uma vez que estará sujeito à nossa posterior verificação e aceitação.

Confirmaremos a aceitação do pedido num e-mail no qual informaremos que o pedido está a ser enviado. Só nesse momento ficará formalizado o contrato entre si e nós, e somente para os produtos relacionados nessa confirmação de envio.

O contrato pode ser celebrado em Espanhol, Inglês, Francês e Alemão.

Antes de concluir a encomenda no site, poderá rever todos os detalhes associados à mesma (valores discriminados em todas as rubricas necessárias - impostos, custos de transporte, seleção de artigos, etc.), podendo corrigir o que considerar necessário.

Após a confirmação, não será possível modificar nem anular a encomenda através do site, pelo que deverá entrar em contacto. Nesse caso, a encomenda só poderá ser modificada ou anulada se o artigo ainda não tiver entrado em fase de expedição a partir dos nossos armazéns.

De acordo com a legislação em vigor, toda a compra efetuada no nosso site estará sujeita ao imposto sobre o valor acrescentado, com exceção das ilhas de Canárias, Ceuta e Melilha. A taxa aplicável será a legalmente em vigor em cada momento.

Todos os preços são apresentados em euros (€) e devem ser considerados como o preço final a pagar pelo cliente (incluindo ou não o IVA, consoante o território de entrega, tal como indicado nos parágrafos anteriores).

Qualquer pedido efetuado deve ser pago de imediato após a confirmação do pedido. Só serão processados pedidos para os quais o pagamento tenha sido concluído e verificado.
O pagamento deve ser efetuado mediante cartão de crédito e débito (emitido por uma entidade com sede social em Espanha), e Klarna

Os preços aplicáveis a cada produto serão os publicados no site e aplicados de forma automática pelo processo de contratação na última fase do mesmo. O cliente assume que, em qualquer caso, a avaliação económica de alguns dos produtos poderá variar em tempo real. Em qualquer caso, isto será sempre comunicado previamente aos utilizadores.

O utilizador poderá fazer uso, para o pagamento dos produtos adquiridos através da Web, das seguintes formas de pagamento:

Cartão de crédito, através de uma plataforma de pagamentos (TPV Virtual): Neste caso, os dados do Utilizador e da compra serão introduzidos e transmitidos diretamente pelo Utilizador à entidade titular da plataforma. Estes dados não serão guardados ou manipulados por nós, mas sim registados diretamente na plataforma de pagamentos da entidade financeira correspondente. Para maior segurança, utilizaremos um Serviço de Autenticação de Comércio Eletrónico Seguro, sistema estabelecido pela Visa / Mastercard / Eurocard, pelo qual o cliente se autentica perante o seu banco emissor e o comerciante se autentica perante o seu banco adquirente. O valor do pedido será debitado do seu cartão, pelo que deverá indicar-nos o número, a data de validade, bem como o código de segurança CW2 (no verso do seu cartão). No caso de o seu cartão estar securizado, serão solicitados os códigos de segurança pertinentes. O comprador pode pagar o seu pedido mediante a plataforma bancária habilitada no site.

O débito será efetuado em tempo real através desta plataforma de pagamento. No caso de o débito não poder ser efetuado finalmente (por qualquer causa), o pedido ficará anulado automaticamente.

PayPal: Neste caso, o utilizador deverá estar registado previamente e ser utilizador do PayPal. Para efetuar o pagamento, será solicitada a identificação como utilizador do PayPal, seja para pagar com o seu cartão de crédito, seja para pagar com o seu saldo PayPal.

Transferência Bancária / Depósito em conta: Todo o pagamento efetuado ao prestador implicará a emissão de uma fatura em nome do utilizador registado. Dicha fatura será automaticamente remetida para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador, ou enviada juntamente com o produto adquirido.

Para qualquer informação sobre o pedido, o utilizador contará com o telefone de apoio ao cliente do prestador, 695476066, ou por via de correio eletrónico nos endereços logística@international-cosmetic.com e info@international-cosmetic.com.

De vez em quando, poderão ser disponibilizados códigos promocionais que permitam obter um desconto num ou em vários produtos, no valor total de uma encomenda ou nas despesas de envio.

As condições de utilização de qualquer código de desconto serão especificadas no momento da sua emissão. No entanto, os presentes termos e condições aplicam-se a todas as promoções, concursos e códigos de desconto da nossa empresa (salvo indicação em contrário):

- Só pode ser utilizado um código promocional por encomenda.
- Um código promocional não pode ser utilizado após a realização de uma encomenda.

A entrega poderá ser efetuada na morada que escolher (exceto em caixas de correio). A entrega ao domicílio das encomendas será efetuada por um operador logístico, durante o horário de trabalho habitual. Se não houver ninguém na morada indicada quando o operador logístico se deslocar, este deixará uma nota e o seu departamento de apoio ao cliente tentará contactá-lo para concluir a entrega. Os custos de envio dependerão do produto em questão, a partir de um preço de 3,99 € na Península, 6,99 € nas Baleares, 10 € nas Canárias. Os prazos de entrega são calculados em dias úteis – de segunda a sexta-feira –, uma vez que a empresa de transportes não efetua entregas aos sábados, domingos nem feriados.

O prazo de entrega habitual será de aproximadamente 24 a 48 horas úteis após a aprovação da encomenda. Este prazo pode aumentar em períodos de saldos, campanhas de Natal ou em caso de procedimentos alfandegários ou outras circunstâncias derivadas de (apenas a título informativo) distância geográfica, condições meteorológicas, guerras, greves, qualquer forma de intervenção governamental, incumprimentos dos nossos fornecedores, etc., bem como qualquer outra imputável ao operador logístico encarregado da entrega do produto. Não nos responsabilizamos pelos possíveis atrasos que possam originar-se por qualquer um dos motivos acima mencionados. Os prazos indicados anteriormente serão alargados para as Baleares

Se, no momento da entrega, a embalagem da encomenda estiver danificada, deverá abrir o pacote na presença do operador logístico para verificar o estado dos artigos. Se detetar danos, deverá detalhá-los no albarão de entrega e contactar-nos o mais rapidamente possível. Repararemos ou substituiremos, sem qualquer custo para si, todos os artigos que tenham sido danificados ou perdidos durante o transporte, desde que nos notifique a ocorrência o mais rapidamente possível.

Uma vez entregue a encomenda, esta passará a ser sua propriedade e, por conseguinte, todos os danos que possam originar-se serão da sua responsabilidade.

Nos termos do direito de livre resolução e devoluções do artigo 102.º do RDL 1/2007, o consumidor terá o direito de resolver o contrato nos termos dos parágrafos seguintes:

Poderá exercer o direito de livre resolução sem necessidade de justificação no prazo de 14 dias naturais.

O prazo de livre resolução expira ao fim de 14 dias naturais a contar do dia em que V. Exa. ou um terceiro indicado por V. Exa., distinto do transportador, recebeu o bem.

Para exercer o direito de livre resolução relativamente a produtos comprados exclusivamente em https://international-cosmetic.com/ deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente enviando um e-mail para logística@international-cosmetic.com ou para info@international-cosmetic.com para manifestar de forma inequívoca a sua decisão de resolver o contrato.O direito de livre resolução será considerado exercido dentro do prazo quando nos tiver enviado a comunicação relativa ao exercício deste direito antes de terminar o prazo correspondente, nos termos acima indicados.A devolução deve ser efetuada no prazo de 14 dias corridos a contar da data da notificação. Pode descarregar o formulário de livre resolução.

Caso exerça o direito de livre resolução, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos que tenhamos recebido da sua parte, incluindo os custos de entrega (salvo, neste caso, os custos adicionais decorrentes da devolução), sem qualquer demora indevida e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias naturais a contar da data em que recebermos a devolução.

Procederemos ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado para efetuar a compra, sem que incorra em quaisquer custos decorrentes do reembolso, exceto os custos de devolução do produto. Em todos os casos, os produtos devolvidos deverão estar em perfeitas condições e acompanhados de todos os seus acessórios.

Não serão aceites devoluções dos seguintes produtos, nos termos do artigo 103 do RDL 1/2007:

• Bens selados que não sejam adequados para serem devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido deslacrados após a entrega (medicamentos, máscaras, copos menstruais, faixas, sutiens, etc.).
• O fornecimento de bens que, após a sua entrega e tendo em conta a sua natureza,tenham sido misturados de forma indissociável com outros bens.
• Produtos personalizados
• Produtos de oferta ou amostras, enviadas gratuitamente ou sem qualquer custo para o cliente.
• Acessórios avulso que sejam complementos de outro produto principal
• Não são aceites devoluções de produtos que, devido a um uso indevido, não possam ser novamente colocados à venda, salvo se este tiver sido enviado em mau estado por nossa parte ou apresentar um defeito de fabrico.

Caso receba a encomenda com danos causados durante o transporte, é importante que tire algumas fotografias da embalagem e dos danos que comprovem uma possível reclamação junto da transportadora, e deverá registar a ocorrência na guia de entrega que assina ao estafeta, devendo reclamar a referida ocorrência o mais rapidamente possível. Se, ao receber a encomenda, não forem observados danos por estar a caixa fechada, também deverá comunicar-nos a reclamação o mais rapidamente possível.

Assim que a substituição tiver sido acordada, certifique-se de que o produto está bem embalado e envie-o para a morada de devolução indicada acima.

Se receber um produto incorreto, dispõe de 7 dias consecutivos para apresentar a reclamação.

Nós assumiremos os custos de envio da devolução, desde que os produtos apresentem algum defeito, não correspondam à descrição do artigo no site ou tenham sido danificados durante o transporte ou a manipulação por nossa parte. Pode devolver qualquer produto com o qual não esteja satisfeito/a num prazo de 14 dias naturais, mesmo que não apresente qualquer defeito ou dano, desde que não tenha sido aberto ou deslacrado, mas, neste caso, os custos de envio serão da responsabilidade do cliente

Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício, por sua parte, do direito de livre resolução seja enviada antes de o prazo de livre resolução expirar. Pode utilizar o seguinte formulário de devolução para copiar no seu e-mail ou imprimir.

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a empresa informa que é titular do sítio web. De acordo com a exigência do artigo 10.º da referida Lei, informa os seguintes dados:

O titular deste sítio web é:

• Nome da empresa: International Cosmetic Science S.L.
• NIF: B22563332
• Morada: Avd. Quitapesares 31, nave 19, 28670 Villaviciosa de Odón, Madrid

Inscrição no registo mercantil:

• Diário/Assento: 2025/13726
• Data de apresentação: 16/06/2025
• Entrada: 1/2025/101980,0
• Sociedade: International Cosmetic Science SL
• Folha: M-859216

Dados de contacto:

• Telefone de contacto: 910101515
• Correio eletrónico: admin@international-cosmetic.com, info@international-cosmetic.com

Este sítio encontra-se localizado e é operado a partir de Espanha. Todas as questões relativas a este sítio são regidas pelas leis espanholas e estão sujeitas à jurisdição dos Tribunais competentes de Espanha, sem que sejam aplicáveis os princípios sobre conflitos de leis.

Naqueles casos em que o cliente não tenha a condição de consumidor ou utilizador, ou que tenha domicílio fora de Espanha, submeter-se-á aos Tribunais nacionais, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

Se o utilizador decidir utilizar ou consultar este sítio fora de Espanha, deverá ter em conta que o faz por iniciativa própria, e que é responsável pelo cumprimento das leis pertinentes.

Se qualquer parte destas condições de serviço for contrária à lei e, portanto, inválida, isso não afetará as restantes disposições conformes à lei. As partes comprometem-se a renegociar os pontos das condições de serviço que resultarem nulos e a incorporá-los nas restantes condições de serviço.

Resolução de litígios em linha no domínio do consumo, nos termos do Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

O acesso e/ou utilização deste portal atribui-lhe a condição de UTILIZADOR, que aceita, mediante o referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui constantes. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, conforme o caso, resultem de cumprimento obrigatório.

O sítio Web disponibiliza acesso a uma multidão de informações, serviços, programas ou dados (doravante, os “conteúdos”) na Internet pertencentes à International Cosmetic Science S.L. ou aos seus licenciantes aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pelo uso do portal. Referida responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verídicas e lícitas. Como consequência deste registo, poderá ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual este será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a International Cosmetic Science S.L. disponibiliza através do seu portal e, a título enunciativo, mas não limitativo, a não os utilizar para:

1. Praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
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