As presentes condições regulam a compra e venda exclusivamente entre profissionais (farmácias, perfumarias, clínicas, centros de estética, comércios online e distribuidores com CIF/NIF-IVA válido) e a INTERNATIONAL COSMETIC SCIENCE SL (“ICS” ou o “Prestador”).
Ficam expressamente excluídas as normas relativas a consumidores e utilizadores. As partes atuam no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional.

A aceitação é efetuada marcando a caixa correspondente durante o processo de compra e/ou através do e-mail de confirmação/proforma.
O Cliente declara ter lido e aceite estas condições antes de confirmar a encomenda e compromete-se a imprimir/guardar uma cópia.

O registo B2B requer registo e validação prévia pela ICS. A ICS poderá recusar ou revogar o acesso se os requisitos profissionais não forem comprovados.
O Cliente deverá guardar as suas credenciais e notificar sem demora a sua perda ou utilização não autorizada. As contas são pessoais e intransmissíveis.
A disponibilidade de marcas/coleções pode variar consoante o território e os acordos de distribuição; após a validação, o Cliente verá apenas o catálogo disponível na sua zona.

• MOA (valor mínimo por encomenda): 600 € líquidos.
• MOQ (unidades mínimas): Alguns artigos exigem uma quantidade mínima de compra; esta informação constará na ficha do produto ou no carrinho. Salvo indicação em contrário, são permitidas unidades avulso.

Os preços apresentados no site são líquidos (impostos à parte) e válidos para encomendas online; podem variar sem aviso prévio.
As despesas de envio, seguros, trâmites aduaneiros, taxas alfandegárias, embalagens especiais, licenças ou certificações não incluídas serão consideradas custos adicionais a cargo do Cliente, salvo acordo escrito em contrário.
Se um preço estiver incorreto, a ICS comunicará o preço correto; a encomenda só será executada após confirmação expressa do Cliente.

• Formas de pagamento padrão: cartão ou transferência antecipada (T/T a 100%).
• Qualquer outro esquema (pagamentos faseados, crédito comercial) requer aprovação prévia e por escrito da Direção e pode implicar garantias adicionais.
• Incumprimento: o não pagamento facultará à ICS a aplicação dos juros previstos na Lei 3/2004 (combate à morosidade nas operações comerciais) e a suspensão das entregas em curso.
• Reserva de propriedade: a propriedade da mercadoria não é transmitida até ao pagamento integral do preço e dos custos associados.

1. Após receber a encomenda, a ICS verificará a disponibilidade no prazo de 1 a 3 dias úteis e enviará uma fatura proforma com as condições.
2. Em caso de transferência bancária, não efetue o pagamento até receber a fatura proforma. A encomenda será preparada/expedida após a confirmação do pagamento.
3. A ICS emitirá fatura eletrónica ou em papel, de acordo com a legislação aplicável.

Prazo de preparação standard: 24–72 h após a confirmação do pagamento (salvo campanhas ou incidentes logísticos).

Incoterms:

• Nacional/UE: salvo acordo em contrário, envio através dos operadores habituais (Correos Express/SEUR).
• Internacional fora da UE: por predefinição EXW (Ex Works) no armazém da ICS.

O risco de perda ou dano é transferido para o Cliente na entrega ao transportador ou, em EXW, quando a mercadoria é colocada à disposição no armazém.

As tarifas e os limites para envio gratuito constam da secção “Envios e Devoluções (B2B)” em vigor no site. Podem ser atualizadas sem aviso prévio e serão aplicáveis a encomendas efetuadas após a sua publicação.

• As informações sobre os produtos (fichas, alegações, ingredientes, certificações, conselhos de utilização) são fornecidas “tal como estão” e podem variar. O Cliente deverá verificar a adequação ao fim previsto e a conformidade regulamentar no seu mercado.
• A ICS não será responsável por danos indiretos (lucro cessante, perda de clientela, interrupção do negócio, perda de dados ou de reputação).
• A responsabilidade total da ICS, se aplicável, ficará limitada ao valor da encomenda do produto causador, salvo disposição legal imperativa que estabeleça um limite superior.

• O uso de marcas, logótipos, imagens e conteúdos de catálogo exige o cumprimento das diretrizes de marca e das políticas de distribuição de cada marca.
• O Cliente compromete-se a não revender fora do território autorizado, a não praticar dumping de preços nem a distribuir em marketplaces não permitidos, salvo autorização por escrito.
• A ICS poderá suspender os fornecimentos em caso de incumprimento da política de marca ou do território.

A ICS não será responsável por incumprimentos devidos a força maior ou caso fortuito (greves, conflitos laborais, pandemias, guerras, incêndios, inundações, falhas energéticas ou de transporte, etc.). Os prazos ficarão suspensos enquanto durar a causa.

A ICS poderá modificar estas condições por necessidades operacionais ou legais. As novas condições aplicar-se-ão aos pedidos efetuados após a sua publicação no site.

• Não se aplica o direito de livre resolução do consumidor.
• Qualquer devolução requer autorização prévia (RMA) da ICS.
• Em devoluções por motivos não imputáveis à ICS, poderá ser aplicada uma taxa de gestão e recondicionamento, e os portes de envio serão da responsabilidade do Cliente.
• Não serão aceites devoluções de: produtos abertos, manuseados, com selos rompidos, caducados, personalizados, descontinuados ou em mau estado de conservação.

O Cliente deverá inspecionar a mercadoria à sua receção.

• Danos visíveis ou faltas: fazer constar a reserva no alvará do transportador e notificar a ICS com fotos/vídeos num prazo máximo de 48 h.
• Vícios ocultos: notificação diligente e, em todo o caso, dentro de um prazo razoável a contar da sua deteção.

Transcorridos os prazos, entender-se-á a conformidade, sem prejuízo da garantia legal aplicável no âmbito B2B e da garantia do fabricante.

• A ICS garante a conformidade de acordo com as especificações do fabricante e a data de validade/PAO.
• Ficam excluídos: desgaste normal, utilização inadequada, armazenamento/temperatura inadequados, manipulação, mistura com produtos de terceiros, incumprimento das instruções ou materiais promocionais fora do controlo da ICS.
• A eventual reparação, substituição ou reembolso será o único meio de resolução, à escolha da ICS, nos limites legais B2B.

Não serão aceites devoluções dos seguintes produtos, de acordo com o artigo 103 do RDL 1/2007:

• Bens selados que não sejam aptos para serem devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desempacotados após a entrega (medicamentos, máscaras, copos menstruais, faixas, sutiens, etc.).
• O fornecimento de bens que, após a sua entrega e tendo em conta a sua natureza,tenham sido misturados de forma indissociável com outros bens.
• Produtos personalizados
• Produtos de oferta ou amostras, enviadas gratuitamente ou sem qualquer custo para o cliente.
• Acessórios avulso que sejam complementos de outro produto principal
• Não são aceites devoluções de produtos que, devido a um uso indevido, não possam voltar a ser colocados à venda, salvo que tenham sido enviados em mau estado por nossa parte ou apresentem um defeito de fabrico.

Em caso de receber a encomenda com danos causados durante o transporte, é importante que tire algumas fotografias à embalagem e aos danos que comprovem uma possível reclamação junto da transportadora, e deverá registar tal ocorrência no alvará de entrega que assina ao estafeta, devendo reclamar a referida ocorrência o mais rapidamente possível. Se, ao receber a encomenda, não forem observados danos por estar a caixa fechada, também deverá comunicar-nos a reclamação o mais rapidamente possível.

Para exercer o direito de livre resolução relativamente a produtos comprados exclusivamente em https://www.international-cosmetic.com, deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente B2B enviando um e-mail para pedidos@international-cosmetic.com ou para formacion@international-cosmetic.com.

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a empresa informa que é titular do sítio web. De acordo com a exigência do artigo 10.º da referida Lei, informa os seguintes dados:

O titular deste sítio web é:

• Nome da empresa: International Cosmetic Science S.L.
• NIF: B22563332
• Morada: Avd. Quitapesares 31, nave 19, 28670 Villaviciosa de Odón, Madrid

Inscrição no registo mercantil:

• Diário/Assento: 2025/13726
• Data de apresentação: 16/06/2025
• Entrada: 1/2025/101980,0
• Sociedade: International Cosmetic Science SL
• Folha: M-859216

Dados de contacto:

• Telefone de contacto: 910101515
• Correio eletrónico: admin@international-cosmetic.com, info@international-cosmetic.com

Este sítio encontra-se localizado e é operado a partir de Espanha. Todas as questões relativas a este sítio são regidas pelas leis espanholas e estão sujeitas à jurisdição dos Tribunais competentes de Espanha, sem que sejam aplicáveis os princípios sobre conflitos de leis.

Naqueles casos em que o cliente não tenha a condição de consumidor ou utilizador, ou que tenha domicílio fora de Espanha, submeter-se-á aos Tribunais nacionais, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

Se o utilizador decidir utilizar ou consultar este sítio fora de Espanha, deverá ter em conta que o faz por iniciativa própria, e que é responsável pelo cumprimento das leis pertinentes.

O Cliente será responsável pelo cumprimento da legislação aplicável à sua atividade (incluindo o Regulamento (CE) 1223/2009 relativo a produtos cosméticos, informação ao consumidor, rotulagem na sua língua, notificação CPNP, quando aplicável, comunicações comerciais, legislação fiscal e aduaneira).
Nas exportações, o Cliente assumirá as licenças, autorizações e controlos pertinentes (incluindo sanções e controlos do comércio internacional).

Toda a informação comercial, técnica ou de preços fornecida pela ICS terá caráter confidencial e não será divulgada a terceiros sem consentimento, salvo obrigação legal.

Os conteúdos, designs, catálogos e imagens do site são propriedade da ICS ou de terceiros licenciantes. É proibida a sua reprodução ou utilização fora do âmbito permitido.

Se qualquer parte destas condições de serviço for contrária à lei e, portanto, inválida, isso não afetará as restantes disposições conformes à lei. As partes comprometem-se a renegociar os pontos das condições de serviço que resultarem nulos e a incorporá-los nas restantes condições de serviço.

Resolução de litígios em linha no domínio do consumo, nos termos do n.º 14 do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

A ICS tratará dos dados de contacto profissionais do Cliente (identidade, cargo, e-mail, telefone, morada) para gerir a relação contratual, o apoio comercial e as comunicações relacionadas, com fundamento no art. 6.1.b e 6.1.f do RGPD.

• Direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade.
• Contacto: info@international-cosmetic.com, admin@international-cosmetic.com
• Morada: AV. Quitapesares 31, nave 19, 28670 Villaviciosa de Odón (Madrid), Espanha.
• Autoridade de controlo: AEPD.
  

Pode consultar a Política de Privacidade completa no site.

O acesso e/ou utilização deste portal atribui-lhe a condição de UTILIZADOR, que aceita, mediante o referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui constantes. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, conforme o caso, resultem de cumprimento obrigatório.

O website fornece acesso a uma multidão de informações, serviços, programas ou dados (doravante, os “conteúdos”) na Internet pertencentes à International Cosmetic Science S.L. ou aos seus licenciantes aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pelo uso do portal. Tal responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verídicas e lícitas. Como consequência deste registo, poderá ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe da qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a International Cosmetic Science S.L. oferece através do seu portal e, a título enunciativo, mas não limitativo, a não os utilizar para:

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